A ERA DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

 

Resolução Normativa nº 687 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicada no final de 2015, que entrou em vigor no dia 1º de março de 2016, veio estabelecer mudanças profundas na Resolução nº 482/2012 que trata da geração distribuída no Brasil. Essa nova regulamentação colocou o Brasil na direção de incentivar a penetração da geração distribuída de pequeno porte – a micro e minigeração – desde a publicação da Resolução Normativa nº 482/2012. No entanto, apenas após a introdução de novos conceitos da resolução 687, é que as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, além do sistema de compensação de energia elétrica, foram de fato materializados. A geração distribuída, como forma de geração de energia elétrica feita por pequenas fontes, propositalmente instalada próxima aos centros de cargas (para minimizar o uso de linhas de transmissão), trouxe modalidades interessantes que conduziram ao processo de disseminação dessa nova geração de energia no país. Conceitos como geração compartilhada de energia, consórcio, condomínio e o autoconsumo remoto já são facilmente implementados hoje em residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais. A inclusão da análise mais detalhada acerca da geração distribuída decorre da crescente importância que a mesma deverá desempenhar nos próximos anos, na qual as novas tecnologias terão evoluído para incluir potências cada vez menores. A era da geração distribuída tornou possível também a obtenção de uma maior eficiência energética. Por isso, o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE) tem trabalhado para derrubar eventuais imperfeições do mercado que dificultam o desenvolvimento desta forma de geração elétrica. No Brasil, contudo, é fundamental o apoio das distribuidoras de energia, uma vez que elas são responsáveis pela conexão, quando a GD for conectada à rede e não em baterias próprias e geradores de energia (sistema off grid). Afinal, nesse processo de inserção da geração distribuída no Brasil, é importante destacar que a responsabilidade das distribuidoras de energia em adequar o sistema de medição e iniciar o sistema de compensação de energia elétrica (dentro do prazo legal para aprovação do ponto de conexão) – é essencial para que se garanta o acesso aos novos clientes geradores da sua própria energia. Aliado imenso investimento do Governo Brasileiro na árae de energia, com a assessoria jurídica tributária de Energia, o Mercado de Geração Distribuída de Energia é com certeza a bola da vez em crescimento no Brasil! .

Fim!